Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009

CE pode aprovar projeto que cria 14º salário para profissionais da rede pública de educação

Projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que institui o 14º salário para os profissionais da rede pública de educação deve ser votado na terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá

Negado provimento a recurso que questionou cota em universidade

TJMS manda Estado fornecer medicamentos

Universitário poderá vir a ter de cumprir freqüência mínima às aulas programadas

O relator acatou emenda apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR) pela qual o universitário será obrigado a freqüentar pelo menos 75% das aulas programadas.

Consumidor terá opção de seis datas para pagamento por utilização de serviços públicos

As concessionárias de serviços públicos poderão ser obrigadas a oferecer, ao consumidor e às micro e pequenas empresas, pelo menos seis datas como opções de vencimento de contas de utilização dos serviços.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Empregado doméstico poderá receber salário-família

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo